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No Acre, cartórios são obrigados a informar à Defensoria Pública crianças registradas sem o nome do pai
05/08/2022 Leitura: 1 min
Desde a última quarta-feira (3), os cartórios do Acre são obrigados a comunicar à Defensoria Pública do Estado quando uma criança for registrada sem o …
Proposta garante fornecimento de DIU hormonal a mulheres em situação de vulnerabilidade
03/08/2022 Leitura: 2 min
José Nelto: “Medida beneficia saúde da mulher” O desejo de usar o dispositivo deve ser manifestado pela mulher. O Projeto de Lei 1328/22 garante o …
TJ/MG autoriza homem a trocar nome e adotar sobrenome do avô
01/08/2022 Leitura: 1 min
TJ/MG autoriza homem a trocar nome e adotar sobrenome do avô.(Imagem: Pexels) Mudança na legislação permite que maior de 18 altere seu nome, uma vez, …
STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior
29/07/2022 Leitura: 2 min
Por entender que a alegada dificuldade financeira não foi comprovada, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou decisão que negou o …
Dia dos Avós levanta reflexões sobre o envelhecimento: confira cinco pautas que serão debatidas no Congresso do Idoso
27/07/2022 Leitura: 5 min
Em um contexto no qual mais de 10% da população brasileira é formada por idosos, o Dia dos Avós, celebrado terça-feira (26), reverbera os …
Especialista comenta decisão que excluiu companheira de partilha diante do pacto de separação de bens
25/07/2022 Leitura: 4 min
Na última semana, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS decidiu pela exclusão de uma companheira da …
Filhos são obrigados a pagar pensão mensal à mãe idosa, decide TJGO
20/07/2022 Leitura: 1 min
A Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, em Goiás, determinou que sete filhos devem pagar uma pensão mensal à mãe idosa viúva. A …
Especialista examina a Lei do Acompanhante e os direitos das gestantes
18/07/2022 Leitura: 6 min
Vigente na legislação brasileira desde 2005, a Lei do Acompanhante (11.108/2005) garante às parturientes o direito de ter um acompanhante durante o trabalho …
Provas testemunhais são anuladas após vídeo comemorando no TikTok
15/07/2022 Leitura: 2 min
Testemunhas e a parte fizeram gravação em que comemoravam a suposta vitória no processo.(Imagem: Freepik) As testemunhas e a parte fizeram gravação em que comemoravam …