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STF define que INSS deve pagar remuneração a vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho
17/12/2025 Leitura: 2 min
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deve arcar com o pagamento da remuneração de mulheres …
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
03/12/2025 Leitura: 2 min
O artigo 1.696 do Código Civil estabelece que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os …
TJGO: homem é condenado por divulgar vídeo íntimo e ameaçar ex-companheira no contexto de violência doméstica
01/12/2025 Leitura: 1 min
A Justiça de Goiás condenou um homem a 1 ano, 4 meses e 5 dias de reclusão e detenção, em regime inicial aberto, pelos crimes …
Plano deve cobrir terapia de criança com autismo ainda que fora do rol da ANS
26/11/2025 Leitura: 2 min
Não cabe ao plano de saúde limitar acesso a tratamento médico disponível para uma doença coberta quando este é indicado por médico especialista na área. …
Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai
24/11/2025 Leitura: 2 min
O sobrenome, que é extensão da personalidade e elemento de identificação, não corresponde a uma identidade familiar concreta, mas a um vínculo meramente formal, que …
TJPE nega liminar e mantém prisão civil de mãe por dívida alimentar
19/11/2025 Leitura: 1 min
Palácio da Justiça de Pernambuco/Reprodução Internet A 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE negou pedido liminar em habeas corpus…
Mulher é condenada por perseguição e exposição de imagens íntimas, confirma TJSC
17/11/2025 Leitura: 2 min
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC confirmou a condenação de uma mulher pelo crime de perseguição, também conhecido …
O segredo dos casais felizes revelado: como construir um amor que dura
14/11/2025 Leitura: 5 min
Por que alguns casais conseguem manter o amor vivo por tantos anos, enquanto outros se afastam com o tempo, mesmo tendo começado com tanto afeto? …
Justiça do Amazonas reconhece multiparentalidade em registro de adolescente
10/11/2025 Leitura: 1 min
A Vara Única de Itapiranga reconheceu judicialmente a multiparentalidade no registro civil de um adolescente de 15 anos. Com a sentença, ele passa a ter, …