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Sancionada lei que amplia licença-maternidade em casos de internação prolongada
30/09/2025 Leitura: 1 min
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a Lei 15.222/2025, que permite a prorrogação da licença-maternidade em até 120 dias …
TJ-SP condena mulher que abandonou dois cachorros na beira de estrada
24/09/2025 Leitura: 1 min
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou por maus-tratos a animais uma mulher que abandonou dois cachorros na …
Vítima de violência doméstica deve ser indenizada em mais de R$ 40 mil
22/09/2025 Leitura: 1 min
O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou um homem a indenizar a ex-companheira por danos morais e materiais por agressões e …
Mulher deve ser indenizada após ter vídeo íntimo divulgado sem autorização
17/09/2025 Leitura: 2 min
No Distrito Federal, uma mulher que teve vídeo íntimo divulgado sem autorização deve ser indenizada pelo homem responsável por compartilhá-lo em rede social. A decisão …
Justiça autoriza citação por WhatsApp de pai que vive em Angola para garantir pensão à filha adolescente
15/09/2025 Leitura: 2 min
A Justiça de São Paulo autorizou a citação, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, de um homem residente em Angola, na África, em …
Médica é condenada por violência psicológica contra paciente grávida
10/09/2025 Leitura: 1 min
Mesmo sem a tipificação da violência obstétrica como crime autônomo, a Constituição Federal e regulamentos técnicos podem ser usados para responsabilizar quem viola os direitos …
Mãe se arrepende e tenta alterar nome de filha recém-nascida, mas cartório nega pedido
08/09/2025 Leitura: 1 min
Uma empresária de Indaiatuba, em São Paulo, recorreu à Corregedoria-Geral de Justiça após ter o pedido de alteração do nome da filha recém-nascida negado pelo …
Justiça de São Paulo determina serviço comunitário a adolescente por perseguição a ex-namorada
04/09/2025 Leitura: 2 min
A 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que um adolescente cumpra seis meses de prestação …
Câmara realiza audiência sobre a Lei de Alienação Parental
02/09/2025 Leitura: 2 min
Está marcada para esta quarta-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, uma audiência sobre o Projeto de Lei 2.812/2022, …