Direito de Família e Sucessões
TJSP ordena redução de pensão alimentícia após constatar valor excessivo
19/02/2024 Leitura: 2 min
Por entender que a quantia equivalente a um salário mínimo fixada pela primeira instância era excessiva, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de …
STF decide que separação de bens em casamentos acima de 70 não é obrigatória
07/02/2024 Leitura: 3 min
Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal trouxe uma importante mudança para os casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos. Por …
STJ impede averbação de penhora de bem de família
24/01/2024 Leitura: 2 min
A penhora de bem de família (imóvel residencial próprio) é um ato inválido, que não se concretiza e não pode ter consequências para o mundo …
TJDFT obriga pai a realizar exames toxicológicos mensais para conviver com a filha
22/01/2024 Leitura: 1 min
De forma unânime, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a decisão que obrigou um …
Carro doado pela mãe a um filho e omitido de inventário será bloqueado
08/01/2024 Leitura: 1 min
Herdeiro, que utilizou recursos de sua mãe para adquirir um veículo e posteriormente omitiu essa aquisição no processo de inventário da genitora, teve o automóvel …
Justiça Federal de São Paulo garante fertilização in vitro com material genético de casal homoafetivo
18/12/2023 Leitura: 3 min
Decisão desafia resolução do Conselho Federal de Medicina e defende o livre planejamento familiar A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo emitiu mandado de …
Ajuizamento de ação de família no Juizado de Violência Doméstica é aprovado por comissão da Câmara
06/12/2023 Leitura: 1 min
A proposta do Senado Federal que garante às mulheres agredidas o direito de ajuizar ações de família em Juizados de Violência Doméstica e Familiar foi …
Justiça de Minas Gerais reconhece multiparentalidade e filha passa a ter dois nomes maternos e um paterno no registro
04/12/2023 Leitura: 2 min
A 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, em Minas Gerais, constatou a multiparentalidade em ação de reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetivas na qual …
Juiz constata alienação parental e transfere guarda do filho ao pai
20/11/2023 Leitura: 2 min
O magistrado enfatizou que a genitora, ao longo dos anos de tramitação do processo, não demonstrou disposição para garantir o direito de visitas do genitor.…