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Projeto de lei protege sigilo no processo de entrega de criança para adoção
08/07/2022 Leitura: 1 min
Um projeto de lei que visa responsabilizar penal, cível e administrativamente as pessoas que tornem públicas informações sigilosas de processos de entrega de adoção foi …
Câmara admite erro e imunidade profissional voltará ao Estatuto da OAB
06/07/2022 Leitura: 4 min
Parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia tinham sido revogados quando a lei 14.365/22 foi sancionada. O deputado Lafayette de Andrada, …
Pai é condenado por reconhecer filha e depois interpor ação negatória
04/07/2022 Leitura: 1 min
O TJ/SP entendeu que a menina sofreu humilhação e vergonha desnecessárias em ação negatória de paternidade. Julgamento da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve …
Paternidade é reconhecida no STJ após 17 anos; “Justiça que tarda, falha sim”, diz jurista
01/07/2022 Leitura: 6 min
Após 17 anos de tramitação do processo, uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a paternidade e garantiu alimentos …
Comissão do Senado aprova PL que acrescenta entre os deveres das escolas o de estabelecer prazo para que pais comprovem a vacinação das crianças
29/06/2022 Leitura: 1 min
O Projeto de Lei 5099/2019, que obriga as escolas a estabelecer prazo para que pais ou responsáveis apresentem a caderneta de vacinação atualizada das crianças …
OAB-SP promove ato de repúdio contra juíza que mandou advogado estudar
27/06/2022 Leitura: 1 min
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vai promover na próxima segunda-feira (27/6) ato de repúdio no Fórum Criminal da Barra Funda, na …
OAB diz que procurador que agrediu colega pode ser excluído da Ordem
23/06/2022 Leitura: 2 min
Em nota, Ordem diz que recebeu com indignação a notícia e que agressor pode ser impossibilitado de advogar. O Conselho Federal da OAB, e a …
Análise: Criança impedida de abortar teve direitos violados
22/06/2022 Leitura: 3 min
Advogada Ana Claudia Cifali e jurista Ela Wiecko analisam caso de menina impedida de realizar aborto.(Imagem: Arte Migalhas) Para a jurista Ela Wiecko, e a …
STJ garante mudança de nome de advogado por existência de homônimo acusado de crime
20/06/2022 Leitura: 3 min
Um advogado criminal poderá incluir em seu registro civil o sobrenome da avó materna, com o objetivo de evitar constrangimentos, em virtude da existência de …