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STF conclui julgamento e não reconhece efeitos previdenciários às famílias simultâneas
04/08/2021 Leitura: 2 min
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, …
Entra em vigor o programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica
02/08/2021 Leitura: 2 min
Se mulher mostrar a marca na mão deverá ser socorrida A nova lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a …
Respeito por si mesmo, pelos outros e pelo planeta: uma fonte de riqueza
30/07/2021 Leitura: 3 min
Às vezes, temos uma ideia muito estranha do que significa respeito. Esta é uma palavra que devemos valorizar se quisermos deixar nosso próprio impacto no …
Cuidado materno é trabalho com direito a aposentadoria na Argentina; especialista compara situação brasileira
29/07/2021 Leitura: 2 min
Em uma decisão histórica, a Argentina instituiu um novo marco para os direitos das mulheres no país: o decreto que reconhece o direito à aposentadoria …
Lei Maria da Penha é aplicada para combater postura machista de ex-marido
27/07/2021 Leitura: 2 min
Uma sentença do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão, em Santa Catarina, aplicou a Lei Maria da Penha (11.340/2006…
Mães comemoram registro do filho com dupla maternidade: “Alívio de quem lutou para ter sua família reconhecida judicialmente”
26/07/2021 Leitura: 2 min
Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM noticiou que duas companheiras conseguiram na Justiça de Sergipe o direito de registrar …
Câmara aprovou medidas para proteger crianças vítimas de violência doméstica
23/07/2021 Leitura: 3 min
Texto prevê afastamento do agressor e assistência à vítima de maus-tratos Deputados também aprovaram em 2021 a revogação da Lei de Segurança Nacional, proposta que …
Homem tem negado o pedido de revogação de paternidade socioafetiva com filha da ex-mulher
22/07/2021 Leitura: 4 min
Um homem que solicitou a revogação da paternidade socioafetiva estabelecida com uma menina teve o pedido negado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal …
Projeto de lei permite habilitação, registro e celebração de casamento civil por meio eletrônico
21/07/2021 Leitura: 3 min
O Projeto de Lei 2.319/2021, do Senado Federal, prevê a realização do casamento civil em meio eletrônico e sem custos para os casais que …