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STF valida normas que limitam período de pagamento da pensão por morte

30/10/2024 Leitura: 2 min

O Supremo Tribunal Federal – STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5389 e validou normas que tornaram mais rígidas as regras …

Projeto de lei pretende fixar multa por alienação parental em até 25 mil reais

28/10/2024 Leitura: 1 min

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.179/2023, que fixa multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para …

INSS deve indenizar beneficiária que teve sua pensão alimentícia suspensa

23/10/2024 Leitura: 1 min

Em decisão unânime, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – …

Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador

21/10/2024 Leitura: 3 min

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que há presunção de maternidade da mãe não biológica de uma criança gerada por inseminação artificial …

STJ: risco de desemprego não basta para afastar prisão de devedor de alimentos

16/10/2024 Leitura: 2 min

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve o decreto de prisão contra um frentista que deve R$ 47,7 mil em pensão …

Homem que terminou casamento após seis dias e deixou dívidas com a ex-esposa deve indenizar

14/10/2024 Leitura: 1 min

Em São Paulo, um homem que terminou o casamento após a lua de mel e deixou dívidas da cerimônia com a ex-esposa deverá indenizá-la por …

Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros

09/10/2024 Leitura: 2 min

Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros.

Herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por familiar falecido …