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Projeto de lei na Câmara prevê piso de pensão alimentícia de no mínimo 30 por cento do salário mínimo
18/04/2022 Leitura: 2 min
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 420/2022 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente, …
Companheira em união simultânea ao casamento não pode ser beneficiária de seguro de vida, decide STJ
13/04/2022 Leitura: 3 min
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que um seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada, que não …
Especialistas elogiam novas leis, mas defendem mais recursos para combater feminicídios
11/04/2022 Leitura: 5 min
Tabata Amaral: políticas de combate à violência contra a mulher precisam de recursos Assunto foi debatido nesta quinta-feira em reunião da Comissão Externa de Combate …
Lei Maria da Penha deve ser aplicada em caso de violência doméstica contra mulher trans, decide STJ
08/04/2022 Leitura: 4 min
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) deve ser aplicada nos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Foi o que decidiu a Sexta …
Filha e genro são condenados por agressão a idosa, em violação a medida protetiva
06/04/2022 Leitura: 2 min
O juiz de Direito Josmar Gomes De Oliveira, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho/DF, condenou filha de uma idosa …
Mulheres continuam sendo vítimas de agressões nos espaços de poder, apontam pesquisas
04/04/2022 Leitura: 2 min
Assunto foi debatido nesta terça em audiência promovida pela Procuradoria da Mulher. Pesquisa apresentada na Câmara nesta terça-feira (29) mostra que 53% das prefeitas eleitas …
O que é identidade pessoal e como ela é construída?
01/04/2022 Leitura: 5 min
O que é identidade pessoal? Quem sou? Como a identidade é construída? Continue lendo e descubra! Na vida, onde a única constante é a mudança, …
STF modula cobrança do imposto de transmissão sobre doações e heranças no exterior; especialista comenta
30/03/2022 Leitura: 2 min
Em plenário virtual no início de março, o Supremo Tribunal Federal – STF reafirmou entendimento de que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação …
TJDFT: Homem é condenado a indenizar por danos morais após ofensas e ameaça à ex-companheira
28/03/2022 Leitura: 1 min
Por ofensa e ameaça, um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil à ex-companheira no Distrito Federal. A decisão unânime é da 1ª Turma …