Direito de Família e Sucessões
INSS deve indenizar beneficiária que teve sua pensão alimentícia suspensa
23/10/2024 Leitura: 1 min
Em decisão unânime, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – …
Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
21/10/2024 Leitura: 3 min
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que há presunção de maternidade da mãe não biológica de uma criança gerada por inseminação artificial …
STJ: risco de desemprego não basta para afastar prisão de devedor de alimentos
16/10/2024 Leitura: 2 min
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve o decreto de prisão contra um frentista que deve R$ 47,7 mil em pensão …
Homem que terminou casamento após seis dias e deixou dívidas com a ex-esposa deve indenizar
14/10/2024 Leitura: 1 min
Em São Paulo, um homem que terminou o casamento após a lua de mel e deixou dívidas da cerimônia com a ex-esposa deverá indenizá-la por …
Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros
09/10/2024 Leitura: 2 min
Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros. Herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por familiar falecido …
TJMG restabelece pensão por morte interrompida após suspeita de união estável com base em fotos nas redes sociais
07/10/2024 Leitura: 2 min
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG deu provimento ao recurso de apelação interposto por uma viúva que teve …
STF garante 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo
30/09/2024 Leitura: 2 min
O Supremo Tribunal Federal assegurou aos servidores públicos civis e militares do Espírito Santo a licença de 180 dias nos casos de paternidade solo, tanto …
Cartórios do MS registram 294 mudanças de nome sem passar pela Justiça
25/09/2024 Leitura: 1 min
Nos dois primeiros anos de vigência da Lei 14.382/2022, 294 pessoas mudaram de nome diretamente nos Cartórios de Registro Civil do Mato Grosso do …
CNJ aprova protocolo de escuta especializada em casos de alienação parental
23/09/2024 Leitura: 5 min
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, por unanimidade, a criação do Protocolo de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes em ações de família …