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Comissão da Câmara aprova PL que prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
13/06/2023 Leitura: 4 min
Proposição tramita há 17 anos no Congresso Nacional O Projeto de Lei 7.806/2010, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, …
TJ-MG nega medidas protetivas para fatos ocorridos há três anos
09/06/2023 Leitura: 3 min
As medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), como o próprio nome sugere de forma expressa, pressupõem risco atual ou iminente à …
Justiça Federal concede licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos
07/06/2023 Leitura: 1 min
Um servidor público, pai de gêmeos nascidos há cerca de um mês, conquistou na Justiça Federal o direito à licença-paternidade de 180 dias, mesmo período …
Mulher é indenizada por amante que acusou marido de abuso sexual no Japão
05/06/2023 Leitura: 3 min
A Universidade Sofia foi onde começou o romance entre professor e aluna A japonesa Meiko Sano, de 38 anos, foi amante de seu professor de …
Lei de autoria parlamentar que amplia licença-paternidade é nula, decide TJ-SP
03/06/2023 Leitura: 1 min
Cabe privativamente ao Poder Executivo a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Esse foi o entendimento do Órgão Especial …
TRF-1 nega pensão a mulher que alegou união estável com homem casado
31/05/2023 Leitura: 1 min
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 extinguiu um processo em que uma mulher solicitava a concessão do benefício previdenciário …
Advogados dos EUA enfrentam sanções por citações inventadas pelo ChatGPT
30/05/2023 Leitura: 3 min
Em 8 de junho, dois advogados terão de comparecer em um tribunal federal de Nova York, para discutir com o juiz as sanções que lhe …
TJ-MG aposenta juíza que criticou ministros do STF e isolamento social na pandemia
26/05/2023 Leitura: 2 min
A juíza Ludmila Lins Grilo, titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí, em Minas Gerais, foi aposentada compulsoriamente a partir …
TJDFT condena hospital por falta de cautela em comunicação de óbito
24/05/2023 Leitura: 2 min
Por não seguir critérios éticos e humanitários na comunicação do óbito, um hospital no Distrito Federal foi condenado a indenizar os filhos de uma paciente …