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Proposta na Câmara permite que filho de pais separados conviva com pessoas com quem tem vínculo afetivo
05/04/2023 Leitura: 1 min
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 45/2023 garante a convivência entre filhos de pais separados e pessoas com as quais eles …
STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
03/04/2023 Leitura: 2 min
O STF derrubou o direito à prisão especial para quem tem curso superior. O plenário, por unanimidade, concluiu que o benefício é inconstitucional, uma vez …
7 sinais de que você aprendeu a inibir suas emoções na infância
31/03/2023 Leitura: 7 min
Muitos de nós crescemos pensando que nossas emoções são um problema, que é melhor reprimi-las, fingir que podemos lidar com tudo e que nada nos …
Novo provimento do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no Registro Civil das Pessoas Naturais
29/03/2023 Leitura: 4 min
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou, na segunda-feira (20/03), o Provimento 141/2023, que altera o Provimento 37/2014 para atualizá-lo nos termos da …
Projeto de lei permite novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio
27/03/2023 Leitura: 1 min
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 35/2023 permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio. O texto, de …
Com que frequência você abraça seus filhos?
24/03/2023 Leitura: 4 min
Muitas vezes, o turbilhão em que vivemos nos faz negligenciar nossas próprias necessidades emocionais e as de nossos filhos. Leia este artigo com atenção e …
Lei não autoriza troca total de nome e sobrenome, afirma 4ª Turma do STJ
22/03/2023 Leitura: 4 min
Mulher batizada com nome europeizado desejava ser chamada pelo nome étnico. Imagem: Thiago Gomes/Agência Pará As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei …
Mãe tem valor de pensão alimentícia penhorado e não consegue liberação
20/03/2023 Leitura: 2 min
Em 1º grau, ela teve êxito em liberar apenas R$ 200 do total. Já no TJ/SP, não teve seu recurso conhecido pelo desembargador Renato Rangel …
Avós não podem reconhecer paternidade socioafetiva por via extrajudicial
17/03/2023 Leitura: 1 min
Em resposta a uma consulta, analisada na última sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça, o Plenário decidiu, por unanimidade, reforçar a impossibilidade de ascendentes …