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Análise: Criança impedida de abortar teve direitos violados
22/06/2022 Leitura: 3 min
Advogada Ana Claudia Cifali e jurista Ela Wiecko analisam caso de menina impedida de realizar aborto.(Imagem: Arte Migalhas) Para a jurista Ela Wiecko, e a …
STJ garante mudança de nome de advogado por existência de homônimo acusado de crime
20/06/2022 Leitura: 3 min
Um advogado criminal poderá incluir em seu registro civil o sobrenome da avó materna, com o objetivo de evitar constrangimentos, em virtude da existência de …
Adoção de netos por avós é possível em circunstâncias excepcionais, decide STJ
17/06/2022 Leitura: 1 min
A vedação imposta pelo ECA, sobre adoção entre ascendentes e descendentes não é absoluta e pode ser flexibilizada por razões humanitárias e sociais. O entendimento …
STF proíbe cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia; conclusão de julgamento beneficia famílias brasileiras
13/06/2022 Leitura: 4 min
Quando se torna vigente? A declaração de 2021 poderá ser retificada? Teve modulação? Há retroatividade? A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que afastou …
Empregado cuja chefe insinuava ser garoto de programa será indenizado
10/06/2022 Leitura: 1 min
Por unanimidade, a 17ª turma do TRT da 2ª região manteve a condenação da Telefônica Brasil por danos morais a um analista de suporte de vendas …
STJ aceita suspeição de juiz declaradamente inimigo de advogado
08/06/2022 Leitura: 2 min
Para colegiado, a simples habilitação do advogado nos autos de processo conduzido por juiz que é seu inimigo, não se enquadra, por si, só na …
Projeto garante licença para mulheres com sintomas graves no período menstrual
06/06/2022 Leitura: 1 min
Iniciativa prevê três dias consecutivos de afastamento por mês, nos casos em que a menstruação prejudica a rotina da trabalhadora. O Projeto de Lei 1249/22 …
Bolsonaro sanciona com vetos lei que altera o Estatuto da Advocacia
03/06/2022 Leitura: 2 min
Um dos trechos vetados assegurava ao advogado investigado o direito de acompanhar a análise do material em data informada com antecedência. O presidente Jair Bolsonaro …
TJSP: Herdeiras de médico que acumulou indevidamente cargos públicos devem devolver pensão
01/06/2022 Leitura: 1 min
A viúva e as duas filhas de um médico que acumulou indevidamente cargos públicos deverão devolver o valor de R$ 84 mil à Prefeitura de …