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Adoção de netos por avós é possível em circunstâncias excepcionais, decide STJ
17/06/2022 Leitura: 1 min
A vedação imposta pelo ECA, sobre adoção entre ascendentes e descendentes não é absoluta e pode ser flexibilizada por razões humanitárias e sociais. O entendimento …
STF proíbe cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia; conclusão de julgamento beneficia famílias brasileiras
13/06/2022 Leitura: 4 min
Quando se torna vigente? A declaração de 2021 poderá ser retificada? Teve modulação? Há retroatividade? A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que afastou …
Empregado cuja chefe insinuava ser garoto de programa será indenizado
10/06/2022 Leitura: 1 min
Por unanimidade, a 17ª turma do TRT da 2ª região manteve a condenação da Telefônica Brasil por danos morais a um analista de suporte de vendas …
STJ aceita suspeição de juiz declaradamente inimigo de advogado
08/06/2022 Leitura: 2 min
Para colegiado, a simples habilitação do advogado nos autos de processo conduzido por juiz que é seu inimigo, não se enquadra, por si, só na …
Projeto garante licença para mulheres com sintomas graves no período menstrual
06/06/2022 Leitura: 1 min
Iniciativa prevê três dias consecutivos de afastamento por mês, nos casos em que a menstruação prejudica a rotina da trabalhadora. O Projeto de Lei 1249/22 …
Bolsonaro sanciona com vetos lei que altera o Estatuto da Advocacia
03/06/2022 Leitura: 2 min
Um dos trechos vetados assegurava ao advogado investigado o direito de acompanhar a análise do material em data informada com antecedência. O presidente Jair Bolsonaro …
TJSP: Herdeiras de médico que acumulou indevidamente cargos públicos devem devolver pensão
01/06/2022 Leitura: 1 min
A viúva e as duas filhas de um médico que acumulou indevidamente cargos públicos deverão devolver o valor de R$ 84 mil à Prefeitura de …
Comissão aprova bloqueio de bens e salário de acusado de violência doméstica
30/05/2022 Leitura: 1 min
Conforme a proposta, recursos serão cautelarmente retidos para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da …
Sancionadas mudanças na Lei da Alienação Parental e no ECA; para especialista, alterações ampliam garantia à convivência familiar
23/05/2022 Leitura: 4 min
Publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, a Lei 14.340, de 18 de maio de 2022, que altera a Lei da Alienação …