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Comissão aprova projeto que eleva pena mínima para lesão corporal decorrente de violência doméstica
21/06/2021 Leitura: 2 min
Celina Leão: projeto é mais um passo no combate à violência contra a mulher Relatora lembrou que casos de violência doméstica aumentaram durante o isolamento …
É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral
18/06/2021 Leitura: 3 min
Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado, em vida, a investigação …
Lei garante duas cotas de auxílio emergencial a chefe de família monoparental; texto prioriza as mulheres
17/06/2021 Leitura: 3 min
Promulgada na última sexta-feira (11), a Lei 14.171/2021 garante duas cotas de auxílio emergencial ao provedor de família monoparental, independentemente do gênero. O texto, de …
STJ mantém menina com pais adotivos até decisão do TJMG; família biológica pleiteou guarda após seis anos
16/06/2021 Leitura: 3 min
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que os guardiães adotivos de uma criança de Minas Gerais, que cuidam dela há …
Comissão aprova projeto que prevê direitos e define política nacional para população em situação de rua
16/06/2021 Leitura: 2 min
Texto assegura acesso a ações desenvolvidas no âmbito de políticas públicas de saúde e de assistência social, entre outras A Comissão de Desenvolvimento Urbano da …
Justiça de Alagoas garante registro de dupla maternidade em caso de inseminação caseira
15/06/2021 Leitura: 2 min
O registro de dupla maternidade em casos de inseminação caseira tem ganhado destaque no cenário do Direito de Família e das Sucessões. Cada vez mais, …
Menino pede boneca de presente para aprender a ser um bom pai
14/06/2021 Leitura: 1 min
Recentemente, foi divulgada a história de um menino de Porto Rico que pediu a sua mãe que lhe desse uma boneca, pois o menino queria …
Comissão aprova atualização nas regras para mudança de nome no RG após casamento
14/06/2021 Leitura: 1 min
Lauriete: “a legislação em vigor está em dissonância com os costumes atuais” Mulheres e homens, que também podem incorporar o sobrenome da esposa, deverão apresentar …
Viúva não tem direito a implantar embriões sem autorização prévia do marido, decide STJ
12/06/2021 Leitura: 3 min
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu o julgamento sobre a possibilidade de implantação de embriões após a morte de um …