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STF: Presas trans e travestis poderão escolher cumprir pena em presídio feminino ou masculino
22/03/2021 Leitura: 3 min
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, autorizou, na última sexta-feira (19), que presas transexuais e travestis com identidade de gênero …
Proposta na Câmara cria programa para denúncia de violência doméstica com sinal na palma da mão
19/03/2021 Leitura: 2 min
Entre as iniciativas apoiadas pela bancada feminina e em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 741/2021 cria campanha para facilitar o pedido …
TJRS reforma decisão que aplicou medida socioeducativa a adolescente denunciado por ato equivalente a estupro
19/03/2021 Leitura: 2 min
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS reformou sentença de primeiro grau que aplicou medida socioeducativa a um adolescente, aos 15 …
TJMG atende pleito da OAB Minas e processos eletrônicos voltam a tramitar, após ação no CNJ
18/03/2021 Leitura: 1 min
Em consideração à manifestação da OAB/MG junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Conselho Nacional de Justiça em referência à suspensão do …
Prazo para anular doação a herdeiros só começa a correr após paternidade reconhecida
17/03/2021 Leitura: 1 min
O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso especial ajuizado por três filhos que receberam do pai a doação de uma fazenda …
STJ: Alimentante preso não se isenta de pagamento de pensão
16/03/2021 Leitura: 2 min
O Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu que a situação de cárcere não isenta o alimentante do pagamento de pensão devido à possibilidade de …
Relator no STF vota por inconstitucionalidade da tributação de pensão alimentícia; ação foi movida pelo IBDFAM
13/03/2021 Leitura: 3 min
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF iniciou, à meia noite desta sexta-feira (12), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI …
Homem deve indenizar ex-esposa por danos morais após agressão física, decide TJSP
12/03/2021 Leitura: 2 min
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP entendeu que atitude violenta configura dano moral e manteve sentença de primeiro grau que condenou um …
Salário-maternidade deve ser concedido ao pai em caso de morte da genitora após o parto
11/03/2021 Leitura: 2 min
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais entende que é cabível a concessão de salário-maternidade ao genitor segurado em caso de óbito da …